Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Capi.
Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1. Sobre a Capi

A Capi é um aplicativo educacional, indicado para usuários a partir de 6 anos, incluindo crianças, adolescentes e adultos, que utiliza inteligência artificial para criar exercícios personalizados a partir de conteúdos enviados pelo próprio usuário.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário (ou seu responsável legal) declara que:

• leu e compreendeu estes Termos
• concorda integralmente com as condições aqui descritas

3. Uso por crianças

Usuários menores de 18 anos devem utilizar a Capi com ciência e autorização de um responsável legal.

A Capi:

• não incentiva comportamentos inadequados
• mantém conteúdo com foco educacional
• adota medidas para oferecer uma experiência segura para crianças

4. Conta do usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta.

O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras
• manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• todas as atividades realizadas em sua conta

5. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário pode enviar textos, imagens ou arquivos para gerar exercícios educacionais.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara que:

• possui direito de uso sobre o conteúdo enviado
• o conteúdo não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos
• o conteúdo não possui material ofensivo, ilegal ou inadequado

A Capi se reserva o direito de remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos.

6. Uso de Inteligência Artificial

A Capi utiliza serviço de inteligência artificial de terceiros (Google Gemini) para gerar exercícios personalizados.

Antes do primeiro uso da funcionalidade de geração automática, o usuário deverá fornecer consentimento explícito para o envio de seus materiais (textos, imagens e arquivos) ao referido provedor, exclusivamente para processamento com finalidade educacional.

Nenhum conteúdo é enviado ao serviço de IA antes dessa ação afirmativa do usuário.

O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Após a revogação, novos envios de dados ao serviço de IA não serão realizados.

Os dados enviados são utilizados exclusivamente para a geração do conteúdo solicitado e não são empregados para fins publicitários ou criação de perfis.

O Google Gemini fornece proteção de dados equivalente à descrita na Política de Privacidade da Capi, em conformidade com as legislações aplicáveis.

7. Anúncios

A versão gratuita da Capi pode exibir anúncios.

• Os anúncios não são personalizados
• Para crianças, exibimos apenas anúncios adequados à faixa etária
• Os anúncios seguem as políticas do Google Play e das redes certificadas

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao aplicativo, incluindo marca, design, código e funcionalidades, pertencem à Capi.

O usuário não pode:

• copiar, modificar ou distribuir o app
• utilizar a marca sem autorização
• tentar acessar sistemas ou dados de forma indevida

9. Limitação de responsabilidade

A Capi é fornecida “como está”, com fins educacionais.

Não nos responsabilizamos por:

• interrupções temporárias do serviço
• eventuais falhas técnicas
• uso inadequado do aplicativo
• decisões tomadas com base nos conteúdos gerados

10. Suspensão ou encerramento

A Capi pode suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos
• utilizem o app de forma indevida
• enviem conteúdos inadequados ou ilegais

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
O uso contínuo do aplicativo após alterações indica concordância com os novos termos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Contato